SINDASP faz pesquisa sobre ReforSINDASP faz pesquisa sobre Reforma Tributária: consulta pública setorial, comércio exterior, redução linear de incenti
O governo Federal editou o decreto 12.808/25 e, desde 1º de janeiro, entrou em vigor a a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, em decorrência da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025. As normas produzirão efeitos respeitadas as regras constitucionais de […]
