Importação nº 009/2026 – Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Informamos que, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, e da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para o Imposto de Importação (II), a redução dos incentivos e benefícios tributários está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. A redução linear […]
Importação nº 008/2026 – Complemento à NSI 124/2025 – Descrição complementar em Duimp de insumo – Drawback modalidade Isenção
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi implementado ajuste sistêmico para que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido durante a elaboração de item da Declaração Única de Importação (Duimp), passe a ser o parâmetro de validação com a descrição constante no item de insumo […]
Exportação n° 008/2026 – Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC
Comunicamos que a partir de 29/01/2026 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados nas NCM listadas a seguir será alterado conforme abaixo e as licenças aplicáveis estarão sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Será dispensada a “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA E0081, […]
