Exportação n° 002/2026 – Alteração de TA do MCTI
Comunicamos que a partir de 08/01/2026 as exportações dos produtos classificados na NCM abaixo deixarão de requerer a *Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)*, sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação […]
Inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de industrialização para exportação – desoneração no serviço de transporte de saída de mercadoria
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que são passíveis de desoneração os serviços de transporte vinculados direta e exclusivamente à exportação de produtos resultantes da utilização do regime aduaneiro referido no art. 12-A da Lei nº 11.945, de 2009, no caso do transporte da mercadoria da […]
90 dias da Duimp: balanço inicial aponta avanços e desafios no novo processo de importação
A Declaração Única de Importação (Duimp) completou três meses de implementação no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Nesse período, a Anvisa analisou cerca de 320 Duimps nos diferentes canais de parametrização previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228/2018. Apesar do progresso, o número ainda é considerado baixo, indicando a necessidade de maior adesão […]
Exportação n° 001/2026 – Alteração no tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 14/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às exportações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA 1. NCM constantes nesta lista i) Certificação para Produtos de Origem Animal (TA E0126, […]
Importação n° 003/2026 – Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 14/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Inclusão do tratamento do tipo mercadoria i) 53021000: […]
