Exclusão de produtos de TA da ANP
Comunicamos que a partir de 14/11/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Exclusão do órgão ANP do Tratamento […]
