Cronograma SEFAZ
O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS. Veja anexo na íntegra (TABELA) Clique para Visualizar
Análise de pleitos de Ex-tarifário é retomada gradualmente após alta demanda de renovações
Considerando o disposto no art. 5º da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informa que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) recebeu um volume expressivo de pleitos de renovação de Ex-tarifário de BK e BIT, cuja vigência expira […]
