Alteração do I.I. mediante quota
O Brasil apresentou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) solicitação para a aplicação de redução temporária m relação à Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito da Resolução GMC nº 49/2019. A aprovação da CCM envolve a redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação (I.I.), em relação à TEC, para o produto […]
