Importação nº 042/2025 – Retomada do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Comunicamos que o cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex será retomado a partir do próximo dia 12/05/2025, e seguirá as datas abaixo indicadas, de acordo com o tipo de protocolo: • 12/05/2025 todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos; • 26/05/2025: […]
Importação nº 041/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Comunicamos que a partir de 09/05/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1) No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a […]
