Importação nº 023/2025 – Adesão da Polícia Federal ao NPI
Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos […]
TEC – Proposta de alteração da NCM para “outras borrachas”
A Secex tornou pública a proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o item NCM 4002.99.90 – Outras borrachas. O propósito da consulta pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da TEC e da NCM, com o objetivo de colher […]
