Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída. Dessa forma, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, sob anuência da Agência Nacional […]
SH – Sistema Harmonizado
Desde sua criação na década de 70, o código do Sistema Harmonizado (SH) tornou-se uma linguagem econômica universal essencial para a fluidez do comércio internacional. O sistema é usado por mais de 200 países e economias como base para seus direitos alfandegários e para a coleta de estatísticas de comércio internacional. Os membros da Organização […]
Importação nº 006/2025 – Adesão da ANM ao NPI
Comunicamos que a partir 10/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM 71021000, 71022100 e 71023100, sujeitos à anuência prévia pela Agência Nacional de Mineração (ANM), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado o LPCO de “Diamantes Brutos ANM” (Tratamento Administrativo I1030, Modelo LPCO I00071), […]
