Importação: Anvisa aceita novo documento para conhecimento de carga embarcada

A Portaria Coana 127/2023, de 27 de junho de 2023, estabeleceu os parâmetros do Sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. O sistema CCT já está disponível para acesso à Anvisa. Desta forma, a Agência já possui o […]

Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ a partir de 2026; entenda

A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. Novo CNPJ alfanumérico. A principal mudança […]