IPI – Redução de Alíquota – Doação de mercadorias do Estado do Rio Grande do Sul
O Decreto nº 12.052/2024 (DOU de 13/06/2024) reduz a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado. Assim, até 31/12/2024, ficam reduzidas […]
Mapa altera procedimentos para emissão de certificação sanitária de pimenta-do-reino em grãos para União Europeia
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, reavaliou e alterou os procedimentos para emissão de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino em grãos para União Europeia. A alteração adequa os procedimentos de acordo com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e leva em consideração a análise de riscos […]
Governo incentiva a participação de MPMEs e dos estados no comércio exterior
Com o objetivo de impulsionar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio exterior e ampliar a participação dos estados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou nesta quarta-feira (12) reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE). O encontro reuniu autoridades de diversos estados […]
