Governo do RJ altera ICMS para importação de serviços
O governo do Rio de Janeiro decretou mudanças no regulamento do ICMS, com destaque para a nova alíquota de 16% sobre serviços iniciados ou prestados no exterior. O Decreto nº 49.030, publicado em 5 de abril de 2024, modifica os Livros I, VI e XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. O […]
MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/5) um manual sobre Regras de Origens aplicadas a produtos importados. Trata-se de uma ferramenta abrangente e de fácil acesso, destinada aos operadores comerciais e a todos que buscam entender as complexidades do tema. “As regras de origem […]
Cancelamento de autorizações de empresas que atuam em portos, aeroportos e fronteiras: entenda
O cancelamento de Autorizações de Funcionamento (AFEs) e Autorizações Especiais de Funcionamento (AEs) de empresas que atuam em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) – publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 10 de maio – ocorreu porque essas autorizações estavam com os prazos de validade expirados e era preciso regularizar a situação, […]
