Importante – Alteração de Legislações relativas ao comércio exterior
Encontram-se alteradas, conforme vigência 01/04/2024, as seguintes informações: Acréscimo de 1 ponto percentual sobre as alíquotas da Cofins-Importação conforme previsto pela Lei nº 14.784/2023. Fim do prazo da Lista Covid (Anexo VII da TEC). Exclusão dos itens/alíquotas temporárias do I.I., que não tiveram seu prazo de vigência prorrogado. Resoluções Gecex/Camex: – nº 547: alteração da […]
Porto de Santos tem alta de 23,9% na movimentação de cargas no 1o. bimestre do ano
A movimentação de cargas no Porto de Santos continua aquecida, com o fechamento do mês de fevereiro 30,4% acima do mesmo período do ano passado, atingindo 14,3 milhões de toneladas, a melhor marca já registrada nesse período. Esse resultado elevou o acumulado do ano para 26,2 milhões de toneladas, 23,9% acima dos dois primeiros meses […]
Exportação nº 012/2024 – Inclusão de produto em LPCO do MCTI
Exportação nº 012/2024 – Inclusão de produto em LPCO do MCTI A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 01/04/2024, em virtude da entrada em vigor da Resolução GECEX 547/23, o Tratamento Administrativo aplicado às exportações sujeitas à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado conforme anexo. Clique […]
Importação nº 018/202 4- Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Ibama, Anvisa, MCTI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 01/04/2024 os produtos classificados nos subitens relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações Veja Anexo: Clique para Visualizar
