Ministério da Fazenda mantém proposta de valor do bônus para 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não haverá alteração na proposta apresentada para o pagamento do bônus de eficiência em 2024: o governo mantém o teto de R$ 4,5 mil para primeiro semestre e de R$ 5 mil para os dois últimos trimestres. A afirmação foi feita em reunião nesta quarta (27).Na reunião, […]
Atualização – Greve Auditores Fiscais RFB – 28/12/2023
Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20/11/23) por tempo indeterminado ( 39º dia ), apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, […]
Lei de Majoração de 1% do COFINS/Importação é Prorrogada
Nesta data foi publicada a LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, […]
