Ministra do STJ, Regina Helena determina a volta das sessões do Carf
A ministra do STJ, Regina Helena, acolheu um pedido da AGU e concedeu liminar, no último fim de semana, determinando a manutenção do quórum paritário de auditores fiscais da RFB – Receita Federal do Brasil necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os servidores […]
Atualização – Greve Auditores Fiscais RFB – 11/12/2023
Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20) por tempo indeterminado, apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, conforme contato realizado pelos […]
