Atualização – Greve Auditores Fiscais RFB – 24/11/2023
Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20) por tempo indeterminado, apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, conforme contato realizado pelos […]
Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação.
Portaria publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União permite que o setor químico brasileiro comece a usufruir os benefícios fiscais previstos do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano. A portaria – assinada conjuntamente por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da […]
