Notícia Siscomex Importação nº 048, de 03/10/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA – NCM 39264090
Comunicamos que a partir de 04/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 39269040 (Artigos de laboratório ou de farmácia) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a […]
