Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação
A ANVISA publicou a versão 5.2 da Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO, com alterações em códigos de assunto de importação. A principal alteração foi a criação do código de assunto de petição secundária 90489 – Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do terminal alfandegado. Será concedido […]
Novos assuntos para regularização de softwares SaMD
Atenção, empresas! Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 657/2022, a ANVISA estabeleceu os requisitos para regularização dos softwares como dispositivos médicos (SaMD, do inglês Software as a Medical Device) e disponibilizou via peticionamento. Para alterar a versão (novas indicações e funcionalidades) de um software (SaMD) de uso dedicado que esteja regularizado como […]
