Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. O TRS Exportação fornecerá informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso do […]
Solicita: rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses
A ANVISA informa que, a partir de agora, os rascunhos salvos no Sistema Solicita serão automaticamente excluídos após 13 meses de inatividade. O objetivo da medida é otimizar o espaço de armazenamento. Serão concedidos dois meses para os rascunhos que já têm mais de 13 meses de inatividade na data da mudança. Todas as empresas […]
O cabimento da arbitragem marítima no contexto da sobre-estadia de contêineres
O presente artigo busca trazer ao debate o cabimento da arbitragem — como meio de resolução de litígios — para dirimir as cobranças abusivas pela sobre-estadia de contêineres nos portos. Primeiramente o artigo abordará a definição da sobre-estadia de armazenagem dos contêineres nos portos. A segunda parte desse artigo buscará demonstrar os motivos pelos quais […]
