Governo publica novas regras para modernizar licenciamento de importações e combater fraudes
Foi publicada nesta sexta-feira (7/7), a Portaria nº 249/2023, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que simplifica e aperfeiçoa as regras sobre licenciamento de importações e reforça o combate a fraudes. A Portaria Secex autoriza a Secretaria de Comércio Exterior a realizar investigações para identificar irregularidades […]
