Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
A Receita Federal regulamentou os procedimentos para o recebimento de seguro-garantia e fiança bancária em substituição a bens e direitos arrolados e à garantia na transação tributária, previstos, respectivamente, na Instrução Normativa RFB nº 2.091, na Portaria RFB nº 247, ambas de 2022, e nos procedimentos aduaneiros. A Receita estabelece os requisitos formais e materiais […]
Autoridade Portuária de Santos lança aplicativo para informações sobre navios atracados, operações e serviços
A Autoridade Portuária de Santos, no litoral de São Paulo, lançou o aplicativo Porto de Santos para facilitar o acesso a informações e serviços do porto. O app é gratuito e pode ser baixado em celulares com sistema Android. O aplicativo oferece acesso a informações sobre navios atracados no porto, operações portuárias, central de serviços, […]
