Atualização – Ministério da Agricultura publica revisão normativa de embalagens de madeira importadas e não conformes
Prezado Cliente, Em atualização ao boletim informativo publicado na data de ontem, 10/11/2022, seguem informações apuradas nas principais unidades de vigilância agropecuária do MAPA em SP (Porto de Santos, Aeroporto de VCP e Aeroporto de GRU): – Porto de Santos: MAPA tomou ciência da nova Portaria e informou que os procedimentos operacionais podem ser aplicados, […]
Portaria traz novas regras para embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (09) a Portaria nº 514, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. A regulamentação adota as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 […]
Brasil avança na implementação de boas práticas regulatórias no comércio exterior
O governo federal publicou no dia 24 de outubro o Decreto nº 11.243, de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no Poder Executivo Federal. O Decreto regulamenta o Acordo sobre Regras Comerciais e Transparência entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo […]
