Avanço nos Benefícios OEA – Prioridade no julgamento de processos administrativos fiscais da RFB
Mais um importante benefício para as empresas certificadas OEA, entrará em vigor em 1º de novembro de 2022. Trata-se da prioridade para o julgamento de processo administrativo fiscal no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. De acordo com o inciso X, art. 2º, da Portaria RFB nº 228, de 30 de […]
