Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros afins. As alterações trazidas pela normativa ocorreram pela necessidade de atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.471, de […]
Portaria apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção
Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Esses mecanismos […]
Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
A ANVISA alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, a conclusão da etapa 6 do processo de migração […]
Aprovado pela ANTAQ, projeto de concessão do Porto de Santos será encaminhado ao PPI
Estão previstos investimentos totais de aproximadamente R$ 18,5 bilhões durante a duração do contrato; deste total, R$ 3,5 bilhões estão reservados para o túnel Santos-Guarujá. Aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesta segunda-feira (12), o processo de concessão pública do Porto de Santos será encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura para referendo do Programa […]
