Exclusão do custo de Capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação – Ponto de Atenção em relação ao ICMS
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim informativo publicado na última semana (08/06), relativo a exclusão do custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do imposto de importação e demais impostos federais, promulgada pelo poder executivo através do Decreto 11.090/2022, esclarecemos que deve ser observado o seguinte ponto de atenção, em relação a […]
Porto de Santos pode ser 2ª maior privatização do governo Bolsonaro após Eletrobras
O setor portuário nacional se aproxima de uma virada histórica em suas operações. Até o fim deste ano, está prevista a privatização do Porto de Santos, maior complexo da América Latina e rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil. Com a conversão da gestão estatal em uma operação […]
Receita consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de […]
Autorizado Concurso Público com 699 vagas para a Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13) a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, que autoriza a realização de concurso público para nomeação em 699 cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Desse total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo […]
