Câmara aprova o BR do Mar, programa do Governo de estímulo à cabotagem
A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira (8), os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar: programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país). Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), ao longo da noite de segunda-feira, seguido da análise de cinco […]
ANATEL abre Consulta Pública sobre importação de produtos para telecomunicações
A Anatel abriu na última terça-feira, 08/12, a Consulta Pública Nrº 81, sobre proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. O dispositivo tem por objetivo estabelecer condições para a entrada de equipamentos de homologação compulsória pela agência para fins de comercialização, uso próprio, demonstração e avaliação da conformidade. A proposta de Procedimento […]
