Alterações no Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759/09
O Poder Executivo publicou na data de hoje, 25/11/2020, no DOU – Diário Oficial da União o Decreto nº 10.550/2020, alterando dispositivos legais no Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759/2009. Dentre as alterações mais relevantes, citamos: – Inclusão do § 4º no Art. 46, informando sobre a possibilidade de correção do Conhecimento de Carga de forma […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente disciplinado pela a Instrução Normativa […]
Elevações explosivas nos fretes marítimos internacionais
O Diário La Economia e o MasContainer, periódicos latino-americanos, destacaram recentemente a explosiva elevação de fretes marítimos, sobretudo daqueles provenientes de portos chineses, para distintas áreas de tráfego. Exemplo disso é que os fretes destinados aos portos brasileiros cresceram, em média, 10 vezes entre julho e outubro. Além dessa surpreendente elevação de custos, a maioria […]
