Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares
O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 – publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10) – zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial tem por […]