Confaz aprova isenção de ICMS para itens de proteção doados para as eleições municipais
O Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2/9), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos […]