Consulta ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até esta segunda-feira (31/8)
A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até o dia 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, a entrada no portal se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso – que contará com novo período de transição […]
Decisão judicial libera cobrança do SSE
A Justiça Federal determinou a anulação do processo administrativo movido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Brasil Terminal Portuário (BTP), tornando novamente viável a cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE) das instalações retroportuárias. O SSE é prestado pelos terminais portuários e consiste na segregação, movimentação e entrega imediata de contêineres […]
