Receita abre consulta sobre habilitação de PJs que internalizam mercadorias na Zona Franca de Manaus
A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (29/7), consulta pública sobre procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e da internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de responsáveis pela operação nos Sistemas de Comércio Exterior. A proposta trata ainda do credenciamento de representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. O objeto […]
Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), revogando expressamente os atos normativos incorporados à consolidação. Originalmente, […]
