CAMEX publica Resolução concedendo redução da alíquota do I.I. para mercadorias destinadas ao combate do COVID-19
A CAMEX – Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18/03/2020, a Resolução nº 17 de 17/03/2020, concedendo redução temporária da alíquota do I.I. – Imposto de Importação para as mercadorias destinadas ao combate à pandemia do Corona Vírus – COVID-19. As NCM’s das mercadorias que constam relacionadas no Anexo […]
Alteração no atendimento presencial – RFB / Mapa – Porto de Santos e Sefaz – Posto Fiscal de Campinas
A Receita Federal no Porto de Santos por meio de sua Alfândega, o Ministério da Agricultura por meio do Vigiagro Santos e o Sefaz de Campinas por meio de seu Posto Fiscal informaram alteração no atendimento presencial para os serviços relacionados ao desembaraço aduaneiro de cargas e fiscalização, devido à pandemia do COVID-19, conforme abaixo: […]
