1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/3) por maioria de cinco votos a quatro que o serviço de capatazia – manuseio e movimentação de cargas e mercadorias em portos e aeroportos – entra na composição do valor aduaneiro, que serve de base para a cobrança do Imposto de Importação […]
Covid-19: produtos para diagnóstico terão prioridade
A Anvisa vai dar prioridade para a avaliação de produtos para diagnóstico do novo coronavírus e de outros vírus respiratórios. O objetivo é tornar mais rápida a avaliação dos pedidos das empresas e, com isso, agilizar a regularização e a oferta de diagnóstico. Portanto, terão análise técnica prioritária todos os processos relacionados a itens que […]
