Comunicado – Armazenamento de Produtos Controlados pela ANVISA no TECA-REC
Informa sobre os dados necessários para recebimento de produtos controlados pela ANVISA no Terminal de Cargas do Aeroporto de Recife e que todos os usuários, num prazo máximo de 24 horas para dias úteis e de 48 horas para finais de semana e feriados, antes da chegada das respectivas cargas neste terminal, deverão comunicar a […]
Regime de trânsito aduaneiro tem normas atualizadas pela RFB
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.918, que trata sobre o regime de trânsito aduaneiro. Este regime é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas […]