Restituição de Valores para Taxa Siscomex
Inconstitucionalidade do percentual de majoração da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), instituído pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 257/11, em 2011. Clique para Visualizar
Site de Peticionamento Eletrônico Anvisa Inoperante
O site de peticionamento eletrônico Anvisa está Inoperante desde 27/03/2018 apresentando oscilações de funcionamento, com isso, está gerando atrasos no retorno das GRU´s . Devido ao problema teremos atrasos nas analises e liberação dos processos. Foi aberto chamado na Central de Atendimento Anvisa para verificação e resolução do problema. Fonte: Redação *********************************************************************************************************************************************************** Receita Federal divulga […]
Receita Federal extingue a Derex
Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada. Veja na Íntegra
Notícia Siscomex Exportação n° 020/2018
Conforme informado anteriormente pela Notícia SISCOMEX nº 87/2017 (http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/28-12-2017-noticia-siscomex-exportacao-no-0087-2017), o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), reitera que as exportações de Carne de Aves e Bovina, sujeitas ao controle de cotas de exportação (Cota Frango e Hilton), terão suas operações migradas para o Novo Processo de Exportação no […]