Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC
nformamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC no caminho: Processos […]
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
oram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/janeiro/receita-federal-atualiza-normas-relativas-ao-atendimento-digital
Confira o texto atualizado da norma de importação
O novo texto da resolução RDC 81/2008, que trata da importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, já está disponível com as alterações recentes feitas pela Anvisa. Basta acessar o link a seguir para conferir a versão atualizada das regras para importação de produtos que dependem de liberação da Anvisa. http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/confira-o-texto-atualizado-da-norma-de-importacao/219201?p_p_auth=v454gxQu&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3Dv454gxQu%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1
Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e […]
