Valorização da Classe: Auditor Fiscal aponta crime tributário e PGR apresenta denúncia ao STF contra deputado Andrés Sanchez
Mais uma contribuição importante realizada por um Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil no combate à sonegação. Renato Thiago de Souza realizou um trabalho primoroso, por meio de representação fiscal para fins penais, que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 11/12, denúncia contra o deputado federal […]
Camex zera Imposto de Importação para 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
Brasília (14 de dezembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex nº 90 e nº 91 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil. As reduções tarifárias que entram hoje […]
Europa quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem
Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, […]
