Greve dos Auditores da Receita Federal
A greve dos auditores fiscais continuam tomando proporções ainda mais fortes. Em SP em ainda estão mantendo a paralisação de terças a quintas-feiras, com liberações apenas de segunda-feira e sexta-feira, no RJ e SC paralisação geral.
Ampliação da Importação Temporária Beneficiará Comércio Exterior Brasileiro, Afirma CNI
O Brasil aceitará a importação temporária de bens de países que utilizam qualquer uma das duas convenções internacionais que dão suporte à emissão do ATA Carnet, passaporte que permite a circulação de mercadorias por 77 países com suspensão de impostos e burocracria reduzida por um período de 12 meses. O documento é utilizado para bens […]
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre
A Lei nº 12.723, de 2012, alterou o Decreto-lei nº 1.455, de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam […]
