Fiscais da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos estão fazendo operação padrão.
Desde ontem dia 16/10/2017, os fiscais da Receita Federal no aeroporto de Viracopos / Campinas, estão trabalhando em operação padrão na portaria dos terminais de cargas para embarque e desembarque de mercadorias, impedindo a entrada dos caminhões gerando longas filas no terminal, com isso, ocasiona demora na coleta e entrega das cargas de importação e […]
Anvisa restitui 1º lote da TFVS
A Anvisa realizou a restituição e compensação do primeiro lote de valores recolhidos a mais a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). A devolução dos valores está prevista na Lei 13.202/2015, na Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 e na Portaria Anvisa 1.245/2017. O crédito na conta bancária das empresas deverá ocorrer até quarta-feira […]
Burocracia emperra acordos biliterais
Segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo, o Brasil leva 1.590 dias, ou mais de quatro anos, em média, para fazer valer um acordo firmado com outro País. Esse é o tempo que um acordo internacional, após negociado e assinado, permanece tramitando na burocracia de Brasília até que entre em vigor, aponta estudo conduzido […]
Recepção em local de despacho de mercadoria transportada em dois ou mais veículos ou remetida por conta e ordem de terceiro
A Notícia Siscomex-Exportação 0068, de 10/10/2017, alerta que, conforme estabelecem os arts. 108 e 109 da IN RFB nº 1.702/17, nas mercadorias a exportar que exigirem mais de um veículo para o seu transporte até o local de despacho, cada veículo deverá corresponder a uma nota fiscal, ou seja, não é permitido o “transporte em […]
