Comunicado RFB – 16/17, Unidade de Comercialização X Unidade Tributável na Nota Fiscal
Devido a constatação de diversos erros na emissão das notas fiscais por parte da equipe da Receita Federal, erros estes passíveis da multa de 01% sobre o valor da exportação, esclarecemos que a observância da Nota Técnica 2016/01 não elimina a obrigatoriedade de informar a respectiva unidade comercializada. Clique para Visualizar
Camex reduz impostos de importação de fios de viscose por desabastecimento
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, reduziu de 18% para 2% a alíquota do imposto de importação para o produto ” fio de raiom viscose”, NCM 5403.31.00, por um período de 12 meses. A medida entrou em em vigor com a publicação na Resolução Camex nº 75/2017, DOU de 20/09/2017. http://www.exportnews.com.br/2017/09/camex-reduz-imposto-de-importacao-de-fios-de-viscose-por-desabastecimento/
Anvisa vai rever metodologia para inspeções internacionais
Em 19/09 – foi aprovada a proposta de resolução que objetiva a alteração da RDC nº 39/2013 – “dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem” e RDC nº 15/2014 – “dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do […]
Novas tecnologias são desafio para regulação em saúde
Em um encontro internacional que reuniu cientistas da área da saúde, empresas e governos para discutir tecnologia emergentes e como elas devem ser reguladas antes de chegar ao público, novas tecnologias da saúde e a ciência de dados são parte dos novos desafios da regulação sanitária no mundo e também o desenvolvimento de conhecimento e […]
Alteração no tratamento administrativo – NCM 7304.59.10
A NCM 7304.59.10 – Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, com a criação do destaque 01 – aços maraging com resistências a tração maior ou igual a 2050 MP, terá novo tratamento administrativo para exportação a partir de 23/09/2017, sob a anuência do MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e […]
