Justiça suspende rescisão do contrato da dragagem com a EEL.
O desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o pedido da EEL Infraestruturas para suspender a rescisão do contrato da empresa para a dragagem do Porto de Santos, firmado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) em abril do ano passado. Agora, a pasta tem […]
ANVISA, procedimento de distribuição entre postos, para análise de LI
Conforme já informado em nossos Boletins a publicação da Orientação de Serviço nº. 341 GGPAF/ANVISA, de 14 de Agosto de 2017, a ANVISA começou o procedimento de distribuição de processos de LI, entre os postos da ANVISA em todo território nacional. A medida tem por objetivo atender os prazos de análise, que de acordo com […]
