Tribunal mantém aplicação de multa a quem não enviar dados pelo Siscoserv.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes que deixam de prestar informações sobre transações internacionais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Clique para Visualizar
Justiça Federal manda suspender dragagem do Porto de Santos.
Decisão atende a um pedido da Boskalis do Brasil, contratada para a obra. Codesp vai recorrer. Clique para Visualizar
Greve nos postos da SEFAZ.
Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, com atendimento mínimo em algumas unidades, sem previsão de finalização da greve, saiba mais no link: http://sitesp.org.br/
ANVISA, prazo de análise de LI nos principais postos.
Anexo, prazo atual de análise de licença de importação nos principais postos. Clique para Visualizar
