Aplicado a modificação na Redação e Criação de Destaque, para o NCM 4013.90.00 (Câmara de ar de Borracha).
Conforme Notícia Siscomex 34/2017, houve alteração na Redação do Destaque 001 e Criação de novos Destaques, para o NCM 4013.90.00 – Câmara de ar de Borracha, sendo que o importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado. Clique para Visualizar
Alteração nos códigos de enquadramento de operação de exportação, gera direito ao Reintegra.
Conforme Ato Declaratório Executivo RFB Nr. 2 de 13 de Abril de 2017, dispõe sobre os códigos de enquadramento de operação de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Clique para Visualizar
Justiça Federal isenta terminais de pagar encargo federal.
Terminais portuários privados e arrendados acabam de se livrar de um encargo federal. O alívio financeiro vem de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que desobriga as empresas ligadas à Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) a recolher uma taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Clique […]
Greve nos postos da SEFAZ.
Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, com atendimento mínimo em algumas unidades, sem previsão de finalização da greve., saiba mais no link: http://sitesp.org.br/
ANVISA, prazo de análise de LI nos principais postos.
Anexo, prazo atual de análise de licença de importação nos principais postos. Clique para Visualizar
