Alteração nas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Conforme Instrução Normativa 1.706 de 13 de abril de 2017, ocorreram alterações nos artigos 46 e 82 da IN 1300/2012, quanto a recursos e reconsiderações sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, serão apreciados por Auditor Fiscal da Receita Federal. Clique para Visualizar
Alterado na Instrução Normativa 1.464/2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da SRF.
Conforme a Instrução Normativa 1.705 de 13 de abril de 2017, altera a IN nº 1.464/2014, que dispõe sobre o processo de consulta de classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, procedimentos quanto a recursos, reapresentações e decisões proferidas. Clique para Visualizar
Alteração no Tratamento administrativo para o NCM 2918.99.99 ( Ácidos Carboxílicos ).
Conforme Notícia Siscomex de Nr. 32/2017, o NCM 2918.99.99 ( Ácidos Carboxílicos ), foi criado o DESTAQUE 004, com anuência da ANVISA. O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado. Clique para Visualizar
Terminal do Rio será licitado na próxima quinta-feira (20).
Leilão está previsto no cronograma do Programa de parcerias e investimentos (PPI). Clique para Visualizar
Balança comercial: Superávit de US$ 1,829 bilhão na segunda semana de abril.
Na segunda semana de abril de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,829 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,075 bilhões e importações de US$ 2,246 bilhões. Clique para Visualizar
Greve nos postos da SEFAZ.
Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, com atendimento mínimo em algumas unidades, sem previsão de finalização da greve., saiba mais no link: http://sitesp.org.br/
ANVISA, prazo de análise de LI nos principais postos.
Anexo, prazo atual de análise de licença de importação nos principais postos. Clique para Visualizar
