Medida Provisória, revoga acréscimo de 1% ( um ponto percentual), nas alíquotas da Cofins-Importação.
Após ser motivo de muitos questionamentos em razão de divergências interpretativas, o acréscimo de um ponto percentual nas alíquotas da Cofins-Importação, definido pelo § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/2004, deixará de ser aplicado. Vide Anexo
Mudanças climáticas vão afetar Porto, revela estudo.
Ações de proteção vão custar R$ 4,6 bi, aponta pesquisa do Governo. Um estudo desenvolvido pelo Governo Federal aponta que as mudanças climáticas em curso em todo o planeta vão afetar o principal porto do País, Santos, especialmente sua infraestrutura de cais, a retroárea e seus acessos, tanto marítimos como terrestres. Vide Anexo
Greve nos postos da SEFAZ.
Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, com atendimento mínimo em algumas unidades, sem previsão de finalização da greve., saiba mais no link: Sitesp
ANVISA, prazo de análise de LI nos principais postos.
Anexo, prazo atual de análise de licença de importação nos principais postos. Vide Anexo
