Propostas referentes à Consulta Pública do CZPE podem ser encaminhadas até 25 de abril.
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE), receberá sugestões que visem aperfeiçoar e simplificar ações, procedimentos e normas referentes ao Regime Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Clique para Visualizar
Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT.
A Receita Federal regulamentou a matéria através da Instrução Normativa RFB nº 1627, de 11 de março de 2016, sobre o Instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Com base no art. 10 da mencionada lei, e no âmbito de suas competências. http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/marco/receita-federal-regulamenta-transmissao-de-informacoes-relativas-ao-rerct
Greve nos postos da SEFAZ.
Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, com atendimento mínimo em algumas unidades, sem previsão de finalização da greve., saiba mais no link: http://sitesp.org.br/
ANVISA, prazo de análise de LI nos principais postos.
Anexo, prazo atual de análise de licença de importação nos principais postos. Clique para Visualizar
