Unidades de carga vazias (contêiner), admissão temporária automática

Encaminhamos a Solução de Consulta nº 114 publicada no DOU de hoje, que afirma a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária, com suspensão total do pagamento dos tributos, sendo automaticamente submetidos ao regime, sem necessidade de registro de declaração de importação no SISCOMEX. Essa Solução de Consulta está afirmando o que já era […]

Mudanças no sistema de Certificação no âmbito do Sistema Geral de Preferências – SGP

Conforme Notícia Siscomex 14/2017, foram publicadas alterações no sistema de certificação no âmbito do Sistema Geral de Preferências – SGP – Suíça e Noruega, foram disponibilizados esclarecimentos relevantes acerca da utilização do SGP para exportações de produtos elegíveis aos benefícios do SGP daqueles dois países, com valor superior a CHF 10.300 (francos suíços) ou NOK […]

Greve nos postos da SEFAZ.

Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, saiba mais no link: http://sitesp.org.br/