Aprovada norma para mercadoria estrangeira cuja importação não foi autorizada
Tema original da Medida Provisória 656/2014, o tratamento de mercadoria estrangeira cuja importação não foi autorizada permanece no texto aprovado. De acordo com a MP, a devolução dessa mercadoria será a regra em vez da destruição, como ocorre atualmente. Quando o desembaraço da mercadoria trazida ao Brasil não for autorizado por motivo amparado na legislação […]
Peso Bruto e Peso Líquido das Mercadorias Informação na NFe
Destinado as empresas com inscrição estadual Alertamos sobre a importância de destacar as informações relativas ao PESO BRUTO e PESO LÍQUIDO das mercadorias no campo TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS da nota fiscal eletrônica (NF-e). Clique para Visualizar
Camex aprova 654 ex-tarifários
A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou duas novas Resoluções Camex com reduções do Imposto de Importação para 654 itens sem produção no Brasil. Acesse o link: http://www.camex.gov.br/ e confira as resoluções publicadas. Clique para Visualizar
Camex reduz imposto de importação de autopeças sem fabricação nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de Dezembro de 2014, a Resolução Camex nº 116, que consolida a revisão feita na lista de autopeças não produzidas no Brasil. A medida está alinhada à política industrial do setor automotivo, com o objetivo de dar mais competitividade ao setor. O regime de autopeças não […]
Camex aprova quatro novas medidas de defesa comercial
Foram publicadas no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2014, a Resolução Camex n° 119, a Resolução Camex n° 120, a Resolução Camex n° 121 e a Resolução Camex n° 122 que aplicam quatro novas medidas de defesa comercial para chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e porcelanato técnico. Clique para […]
