EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CONSERTO VS SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA
A legislação aduaneira autoriza a devolução de mercadoria para o exterior para que seja submetida a conserto, reparo, restauração e, em alguns casos em que for atestada sua imprestabilidade, substituição em garantia pelo exportador. Realizada a atividade na origem, a reimportação ou importação da mercadoria não é submetida a controles aduaneiros ou recolhimentos tributários a […]
AFRMM – IN/RFB NR. 1471/14 – TERMOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS COM AS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES
Entenda os termos técnicos e definições referentes a Instrução Normativa RFB nº 1.471/14 publicada no Boletim Informativo Haidar de 03/06/2014, que trata da AFRMM. Clique para Visualizar
CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA ACORDO SOBRE RUPTURA DEMOCRÁTICA NO MERCOSUL
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 11 horas, para votar três projetos de acordos internacionais. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1290/13, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul. Clique […]
GOVERNO AMPLIA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR
Foi lançada durante o Encontro Empresarial de Comércio Exterior (Encomex Empresarial), em Jaraguá do Sul-SC, a nova versão do Serviço Brasileiro de Informações de Comércio Exterior (Comex-Responde), que unifica o atendimento por meio de 23 órgãos públicos do governo federal para responder dúvidas sobre diversos temas da área, como normas e estatísticas de exportação e […]
