COMUNICADO GRUAIRPORT – INDISPONIBILIDADE NO SISTEMA SEFAZ
Excepcionalmente a GRU Airport irá autorizar a entrega de carga para pessoa jurídica sem realização da consulta da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) que encontra-se com o site indisponível desde 10h20min de hoje, causando prejuízo ao Processo Liberatório.
RESOLUÇÃO DE MINAS GERAIS PARA COMBATER GUERRA FISCAL OFENDE NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços ofende o princípio da não cumulatividade do imposto. A decisão se deu por maioria, no julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado pela empresa […]
